Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

de segurança que questionava uma penhora de salário para pagamento de dívida bancária.

Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador

A CCJ aprovou projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que o imóvel de moradia do fiador também passe a ser considerado impenhorável.

Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

Insurge-se a Agravante contra a decisão de Embargos à Execução, não se conformando com a penhora

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Agravo de petição. Convolação em penhora do valor bloqueado. Possibilidade à mingua de prova do prejuízo.

Inconformado com a r. decisão de f. 454/455, por meio da qual foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução, interpõe o executado o agravo de petição de f. 456/463 visando a reformar o decisum.

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.